Termo de Uso

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Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO regulam a utilização dos serviços oferecidos pela empresa UNHA DE GATO PRODUCOES SONORAS LTDA, CNPJ 07.734.648/0001-30, através do website https://www.mrpinkmusic.com.br/.

ATUALIZADO NA DATA DE 26/01/2022.

A utilização dos serviços do SITE requer obrigatória e cumulativamente: a) a realização de cadastro prévio; b) leitura e aceitação do Termo e Condições Gerais de Uso; e c) leitura e aceitação da Política de Privacidade.

Qualquer CLIENTE, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços do SITE, deverá se certificar de que se enquadra nas exigências para realização de cadastro e que compreendeu e aceita os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade praticados no SITE.

1. DAS DEFINIÇÕES:

1.1. Neste TERMO, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

DADOS PESSOAIS – significam todas as informações inseridas pelo CLIENTE para sua identificação pessoal durante a utilização do SITE;

SITE – plataforma acessada através do link https://www.mrpinkmusic.com.br/;

CLIENTE – usuário final, sendo pessoa física ou jurídica, que contratou uma ASSINATURA;

ASSINATURA – significa o plano, que é pago mensalmente para acessar o conteúdo do SITE;

TERMO – significa o presente Termo e Condições Gerais de Uso;

2– DO OBJETO

2.1. O presente TERMO regula os serviços oferecidos no SITE, que consiste em oferecer um número de músicas e trilhas sonoras, de acordo com a ASSINATURA contratada.

2.1.1. O SITE poderá a qualquer momento, excluir músicas e trilhas sonoras, que estejam disponibilizadas aos CLIENTES.

2.2. A utilização das músicas e trilhas contratadas, está sujeita ao pagamento da mensalidade, caso o CLIENTE cancele a assinatura, perderá o direito as músicas e trilhas sonoras.

2.3. O SITE não se responsabiliza pelas publicações realizadas pelos CLIENTES.

2.4. O SITE recomenda que toda contratação de ASSINATURA seja realizada com cautela e bom senso, devendo o CLIENTE, optar pelo plano de ASSINATURA, que melhor caracterize suas necessidades.

3 – DO CADASTRAMENTO

3.1. As pessoas consideradas por lei como incapazes, serão impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pelo SITE.

3.2. O cadastro no SITE é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos pelo SITE serão cobrados de acordo com o estabelecido neste TERMO.

3.3. Cada CLIENTE deverá ter apenas um cadastro no SITE, contudo ele poderá migrar de ASSINATURA, para a qual melhor se adeque as suas necessidades.

3.4. Para solicitação de cadastro o CLIENTE deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O CLIENTE deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.4.1 O CLIENTE desde já autoriza o SITE a compartilhar os seus dados cadastrais com a plataforma de pagamento, para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.

3.5 O SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do CLIENTE no SITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do SITE.

3.6. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do CLIENTE, não sendo o SITE responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.

3.7. Independente do disposto no item 3.6 acima, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos CLIENTES para verificação das informações fornecidas.

3.8. O CLIENTE poderá cancelar a sua assinatura a qualquer momento, no próprio SITE. Caso o CLIENTE cancele, não serão reembolsados valores e taxas.

3.8.1. Caso o CLIENTE tenha contratado um plano anula, não serão reembolsados os valores, pois haverá quebra de contrato com o cliente.

4. DAS ASSINATURAS

4.1. O SITE oferece vários tipos de assinatura, sendo que existem ASSINATURAS pré-definidas, e uma que poderá ser customizada.

4.1.1. As ASSINATURAS pré-definidas, atualmente são: “Plano Individual”, “Plano Pequenas Empresas” e “Plano Business”.

4.1.2. A ASSINATURA customizada é denominada de “Plano Custom”.

4.2. Na ASSINATURA “Plano Individual”, o CLIENTE poderá publicar vídeos com o intuito de promover suas próprias redes sociais, não podendo utilizar as músicas e trilhas sonoras do SITE, para terceiros.

4.2.2. Na ASSINATURA “Plano Individual”, o CLIENTE poderá publicar o conteúdo com a música ou trilha sonora em até três redes sociais, dentre as seguintes: YouTube, Vimeo, Facebook, Instagram, Twitch, Podcast pessoal e Vídeo Pessoal.

4.2.3. É vedado a utilização do “Plano Individual”, para criar anúncios com as músicas e trilhas sonoras do SITE.

4.3 O “Plano Pequenas Empresas”, serve para empresas com menos de 30 funcionários, ou se o faturamento anual da empresa for de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

4.3.1. Na ASSINATURA “Plano Pequenas Empresas”, o CLIENTE poderá publicar o conteúdo com a música ou trilha sonora em até três redes sociais, dentre as seguintes: YouTube, Vimeo, Facebook, Instagram, Twitch, Podcast pessoal e Vídeo Pessoal.

4.3.2. Na ASSINATURA “Plano Pequenas Empresas”, o CLIENTE poderá utilizar as músicas e trilhas sonoras do SITE, para promover os seus negócios ou dos clientes próprios.

4.4. O “Plano Business”, serve para empresas com 30 funcionários ou mais, ou se o faturamento anual da empresa for superior a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

4.4.1. Na ASSINATURA “Plano Business”, o CLIENTE poderá publicar o conteúdo com a música ou trilha sonora de maneira ilimitada, dentre as seguintes: YouTube, Vimeo, Facebook, Instagram, Twitch, Podcast pessoal e Vídeo Pessoal.

4.4.2. Na ASSINATURA “Plano Business”, o CLIENTE também poderá publicar as músicas ou trilhas sonoras da seguinte maneira: uso Interno/industrial, sites da empresa ou de propriedade do cliente, ambientes na loja ou ao vivo, postagens impulsionadas pelo Facebook, postagens otimizadas do Instagram, transmissão de eventos ao vivo e conteúdo do cliente.

4.5. A ASSINATURA “Plano Custom”, o CLIENTE informa as suas necessidades para o SITE, é após estudo, o SITE elabora um plano customizado para o CLIENTE.

4.6. As ASSINATURAS serão mensais ou anuais.

4.7. Nenhuma das ASSINATURAS cobre a utilização das músicas e trilhas sonoras nos seguintes meios: televisão, rádio e transmissão (podcast, cinema, etc).

4.8. As ASSINATURAS pré-definidas poderão sofrer alteração de preços e quantidades de músicas e trilhas sonoras disponibilizadas, o que será previamente informado aos CLIENTES.

4.9. Os pagamentos das assinaturas se darão por cartão de crédito, sendo debitado na fatura mensalmente.

4.10. O CLIENTE poderá mudar de assinatura, para um plano que melhor condiz com a suas necessidades, desde que tenha contratado uma ASSINATURA, com plano mensal.

4.11. O CLIENTE que optou por uma ASSINATURA, com plano anual, deverá concluir o plano anual, para poder realizar a troca de ASSINATURA.

4.12. O SITE não permite a utilização das suas músicas e trilhas sonoras em mídia que contém: nudez evidente ou forte conteúdo sexual e discurso de ódio aberto, sob pena de cancelamento da ASSINATURA e exclusão do CLIENTE do SITE.

5. DO ACESSO AO SITE

5.1. O CLIENTE acessará sua conta através de login e senha pessoais e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O CLIENTE

é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser sigilosas e de seu conhecimento exclusivo.

5.2. Caso o CLIENTE esqueça a sua senha, ou acredite que uma terceira esteja utilizando o seu acesso, o CLIENTE deverá entrar em contato com o SITE, para trocar os dados de acesso.

5.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um CLIENTE a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a CLIENTES cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo SITE.

6. FORMAS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES PELOS USUÁRIOS

6.1 As vendas geradas pelo SITE são efetivadas pela plataforma Braintree, que pertence a Paypal.

6.2. A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva do Braintree de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que devem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do referido site.

6.3 DE MODO A VIABILIZAR E AGILIZAR A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES NO SITE O CADASTRO DO USUÁRIO NO SITE SERÁ COMPARTILHADO COM BRAINTREE.

6.4. O CLIENTE autoriza o compartilhamento dos seus dados com a plataforma de cobrança Braintree. 6.5. A moeda e a forma de pagamento poderão sofrer alteração, o que será previamente informado. 7. DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO

7.1. O SITE poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Por essa razão, o SITE recomenda a leitura atenta a cada acesso ao SITE, sendo que em caso de atualizações, a aceitação do TERMO com as atualizações será exigida na formalização da compra e venda.

8. DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

8.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

8.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo CLIENTE no SITE é armazenada em servidores de alta segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

8.3. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para obter maiores informações consulte nossa página de política de privacidade.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o CLIENTE.

10. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

10.1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro.